Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 10209, de 5 de junho de 2006
Nº 10209/2006
Altera o Anexo Único da Lei Estadual nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O Anexo Único da Lei Estadual nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de junho de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Walter Cairo de Oliveira Filho
Secretário da Fazenda
Ana Lúcia Barbosa Castelo Branco
Secretária da Administração
ANEXO ÚNICO
Classe
Quantidade de Cargos
Auditor Fiscal
Agente de Tributos Estaduais
1
70
50
2
40
30
3
30
270
4
240
300
5
500
410
6
300
180
7
150
40
8
70
20
TOTAL
1400
1300