Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9996, de 2 de maio de 2006
Nº 9996/2006
Dispõe sobre o Recredenciamento da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º, da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0068022-0/2002,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Recredenciada, pelo período de 08 (oito) anos, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Vitória da Conquista - BA, na forma do Parecer CEE 119/ 2006, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 18 de abril de 2006.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de maio de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação