Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9966, de 4 de abril de 2006
Nº 9966/2006
Dispõe sobre o Recredenciamento da Universidade Estadual de Santa Cruz UESC, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º, da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0017574-6/2001,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Recredenciada, pelo período de 08 (oito) anos, a Universidade Estadual de Santa Cruz UESC, Ilhéus - BA, na forma do Parecer CEE 115/2006, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 30 de março de 2006.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação