Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9900, de 14 de março de 2006
Nº 9900/2006
Renova o Reconhecimento do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e à vista do constante do processo CEE nº 0058833-0/2004,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado o reconhecimento do Curso de Licenciatura Plena, em Pedagogia, com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, ministrado no Município de Feira de Santana - BA, na forma do Parecer CEE nº 62/2006, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 22 de fevereiro de 2006.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de março de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação