Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9899, de 14 de março de 2006
Nº 9899/2006
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e à vista do constante do processo CEE nº 0028303-7/2005,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, ministrado nos Municípios de Jaguarari e Itiúba - BA, na forma do Parecer CEE nº 63/2006, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 22 de fevereiro de 2006.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de março de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação