Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9812, de 20 de fevereiro de 2006
Nº 9812/2006
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Português e Literaturas da Língua Portuguesa da Universidade do Estado da Bahia UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e à vista do constante do processo CEE nº 0009720-0/2005,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Português e Literaturas da Língua Portuguesa, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB ministrado no Município de Eunapólis - BA, na forma do Parecer CEE nº 16/2006, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 09 de fevereiro de 2006.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de fevereiro de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação