Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9789, de 13 de fevereiro de 2006
Nº 9789/2006
Altera o Decreto nº 9.532, de 29 de agosto de 2005 , que instituiu o Grupo de Trabalho Executivo, com a finalidade de elaborar o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica acrescido o inciso XI ao art. 2º do Decreto nº 9.532, de 29 de agosto de 2005 , com a seguinte redação:
"Art. 2º - .................................................................................................
.................................................................................................................
XIFórum das Entidades Negras."
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de fevereiro de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Sérgio Ferreira
Secretário da Justiça e Direitos Humanos
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.