Decreto Estadual da Bahia nº 9737, de 26 de dezembro de 2005

Nº 9737/2005

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Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 9.933, de 21 de março de 2006 .

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 7.853, de 09.10.2000 , alterado pelos Decretos nº 7.908, de 22.02.2001 , nº 8.368, de 14.11.2002 , e nº 8.530, de 14.05.2003 , na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica alterada a motorização dos veículos pick-up RANGER de 2.8 L para 3.0 L, constantes nos Anexos I e II do Decreto nº 7.853, de 09.10.2000 , alterado pelos Decretos nº 7.908, de 22.02.2001 , nº 8.368, de 14.11.2002 , e nº 8.530, de 14.05.2003 .

Parágrafo único- A alteração de que trata o caput deste artigo integra os Anexos I e II, deste Decreto.

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2005.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 2005.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Ana Lúcia Barbosa Castelo Branco

Secretária da Administração, em exercício

ANEXO I

USO SERVIÇO ADMINISTRATIVO

DISCRIMINAÇÃO

....... Transporte de técnicos e equipamentos

........ RANGER 3.0 L Turbo Diesel tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X2, ar condicionado, na cor branca.

ANEXO II

USO SERVIÇO ESSENCIAL

DISCRIMINAÇÃO

ATIVIDADE POLICIAL .......... Delegacia de 1ª, 2ª e 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de Coordenadorias Regionais em vias de difícil acesso

........ RANGER 3.0 L Turbo Diesel adaptado, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da SSP.

Policiamento tático móvel em vias de difícil acesso

RANGER 3.0 L Turbo Diesel adaptado, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da PM ou PC.

FISCALIZAÇÃO .......... Fiscalização Fazendária Ostensiva rodoviária e postos fiscais

............ RANGER 3.0 L Turbo Diesel adaptada, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X2, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme Padrão da SEFAZ.

........... ÁREA RURAL DE DIFÍCIL ACESSO

Avaliação e licenciamento ambiental; Agropecuária; Florestal; Sanitária; Transporte; Energia; Comunicação; Pesquisa Mineral; Fiscalização Fazendária em vias de difícil acesso .........

............ RANGER 3.0 L Turbo Diesel adaptada, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme padrão. ...........

Decreto Estadual da Bahia nº 9737, de 26 de dezembro de 2005

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