Decreto Estadual da Bahia nº 9711, de 14 de dezembro de 2005

Nº 9711/2005

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Altera o Regimento da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte, aprovado pelo Decreto nº 9.334, de 22 de fevereiro de 2005 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.

- O item 1 da alínea e do inciso I do art. 3º do Regimento da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte, aprovado pelo Decreto nº 9.334, de 22 de fevereiro de 2005 , passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3.

- .................................................................................................

I............................................................................................................

.................................................................................................................

e).............................................................................................................

1. 01 (um) representante da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte;

...............................................................................................................

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2005.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2005.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Eduardo Oliveira Santos

Secretário do Trabalho, Assistência Social e Esporte

Ana Lúcia Barbosa Castelo Branco

Secretária da Administração, em exercício

Decreto Estadual da Bahia nº 9711, de 14 de dezembro de 2005

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