Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9698, de 5 de dezembro de 2005
Nº 9698/2005
Altera a composição da 18ª e 27ª Diretorias Regionais de Saúde - DIRES e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Anexo I, do Decreto nº 8.392, de 12 de dezembro de 2002 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica transferido o Município de Wagner da 27ª Diretoria Regional de Saúde - DIRES Seabra para a 18ª Diretoria Regional de Saúde - DIRES Itaberaba.
Art. 2.
- As Diretorias Regionais de Saúde - DIRES, de que trata o artigo anterior, passam a ter a composição conforme o Anexo Único, deste Decreto.
Art. 3.
- As despesas decorrentes do cumprimento do disposto neste Decreto correrão por conta dos recursos constantes do orçamento.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.