Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9614, de 1 de novembro de 2005
Nº 9614/2005
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil e Magistério do Ensino Fundamental nas Séries Iniciais, da Universidade do Estado da Bahia UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º, da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0049348-1/2004,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena, em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil e Magistério do Ensino Fundamental nas Séries Iniciais, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB ministrado no Município de Barreiras - BA, na forma do Parecer CEE 223/2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 14 de outubro de 2005.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de novembro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação