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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 9591, de 17 de outubro de 2005

Nº 9591/2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera a composição da 1ª e 6ª Regiões de Trânsito - RETRAN, integrantes da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992, e considerando a maior proximidade do município de Wagner com a 6ª Região de Trânsito ? RETRAN, sediada em Utinga,

D E C R E T A

Art. 1.
- O município de Wagner, vinculado à 1ª Região de Trânsito - RETRAN, com sede no município de Itaberaba, passa a integrar a 6ª Região de Trânsito - RETRAN, sediada no município de Utinga.
Art. 2.
- As Regiões de Trânsito de que trata o artigo anterior, são integrantes da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN e passam a ter a composição constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2005.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Marcelo Barros

Secretário da Administração

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DA 1ª E 6ª REGIÕES DE TRÂNSITO DA 9ª CIRETRAN/ITABERABA

1ª RETRAN

Município

Itaberaba (sede)

Ibiquera

Nova Redenção

Andaraí

6ª RETRAN

Município

Utinga (sede)

Wagner

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