Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9569, de 6 de outubro de 2005
Nº 9569/2005
Retifica o art. 1º do Decreto nº 9.320, de 28 de janeiro de 2005 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 1411050024729,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 9.320, de 28 de janeiro de 2005 , para declarar que a área de terra considerada de utilidade pública, nele descrita, está localizada nos Municípios de Brumado e Ituaçu.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2005.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de outubro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Roberto Moussallem de Andrade
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.