Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9567, de 4 de outubro de 2005
Nº 9567/2005
Altera o Decreto nº 9.531, de 29 de agosto de 2005 , e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Os dispositivos do Decreto nº 9.531, de 29 de agosto de 2005 , abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação: - Fica convocada a I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar-se de 18 a 20 de dezembro de 2005, sob a coordenação da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, através da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.;
Io art. 1º :
IIo caput do art. 4º :
Art. 4.
- O Secretário da Justiça e Direitos Humanos, através de portaria, designará a Comissão organizadora e aprovará o Regulamento da I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DE GOVERNO DO ESTADO DO BAHIA, em 04 de outubro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Sérgio Ferreira
Secretário da Justiça e Direitos Humanos
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.