Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9522, de 23 de agosto de 2005
Nº 9522/2005
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UESB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º, da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 00031454-8/2002,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, ministrado no município de Vitória da Conquista - BA, na forma do Parecer CEE 174/2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 29 de julho de 2005.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de agosto de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação