Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9417, de 10 de maio de 2005
Nº 9417/2005
Altera o Regimento da Secretaria da Educação, aprovado pelo Decreto nº 8.877, de 19 de janeiro de 2004 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O inciso II do art. 28 do Regimento da Secretaria da Educação, aprovado pelo Decreto nº 8.877, de 19 de janeiro de 2004 , passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 28.
- ...........................................................................................................
.........................................................................................................................
IIo Chefe de Gabinete, por um dos Superintendentes, pelo Diretor Geral ou por um Assessor Especial.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de maio de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
Marcelo Pereira Fernandes de Barros
Secretário da Administração
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.