Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9342, de 1 de março de 2005
Nº 9342/2005
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0018320-5/2004,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, ministrado no município de Vitória da Conquista ? Ba, na forma do Parecer CEE 31/2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 23 de fevereiro de 2005.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de março de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação