Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9301, de 4 de janeiro de 2005
Nº 9301/2005
Reconhece o Curso de Bacharelado em Engenharia da Produção Civil, da Universidade do Estado da Bahia UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, baseado no disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e à vista do constante do Processo CEE nº 0029418-6/2003,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Engenharia da Produção Civil, ministrado no Município de Salvador - BA, pela Universidade do Estado da Bahia UNEB, na forma do Parecer CEE 367/2004, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17.12.2004.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação