Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9298, de 4 de janeiro de 2005
Nº 9298/2005
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil e Magistério do Ensino Fundamental nas Séries Iniciais, da Universidade do Estado da Bahia UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, baseado no disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e à vista do constante do Processo CEE nº 0022987-1/2004,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil e Magistério do Ensino Fundamental nas Séries Iniciais, ministrado no Município de Guanambi - BA, pela Universidade do Estado da Bahia UNEB, na forma do Parecer CEE 349/2004, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17.12.2004.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação