Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9296, de 3 de janeiro de 2005
Nº 9296/2005
Altera o Decreto nº 8.360, de 06 de novembro de 2002 , que instituiu o Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Os arts. 3º e 4º do Decreto nº 8.360, de 06 de novembro de 2002 , passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - O valor da premiação será fixado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB".
"Art. 4º - As normas que regerão o Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger serão estabelecidas em edital, a ser publicado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia."
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário e os Decretos nos 8.508, de 06 de maio de 2003 , e 8.556, de 06 de junho de 2003 .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.