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Decreto Estadual da Bahia nº 8360, de 6 de novembro de 2002

Nº 8360/2002

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Institui o Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger e dá outras providências.

Decreto nº 8.663, de 25 de setembro de 2003: Institui o Júri do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica instituído o Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger, com o objetivo de laurear trabalho fotográfico que tenha se destacado no território nacional.
Art. 2.
- O Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger será concedido a cada 02 (dois) anos, a partir de 2003, e entregue no Estado da Bahia, em solenidade pública.
Art. 3.
- O valor da premiação será fixado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB.

Redação do art. 3º de acordo com o art. 1º do Decreto nº 9.296, de 03 de janeiro de 2005 . Redação original: "Art. 3º - O valor da premiação será fixado pelo Governador do Estado."

Art. 4.
- As normas que regerão o Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger serão estabelecidas em edital, a ser publicado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia.

Redação do art. 4º de acordo com o art. 1º do Decreto nº 9.296, de 03 de janeiro de 2005 . Redação original: "Art. 4º - As normas que regerão o prêmio instituído no art. 1º deste Decreto serão estabelecidas através de regulamento."

Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2002.

OTTO ALENCAR

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

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