Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9248, de 22 de novembro de 2004
Nº 9248/2004
Altera o Decreto nº 7.915, de 12 de março de 2001 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O art. 1º do Decreto nº 7.915, de 12 de março de 2001 , passa a vigorar com a seguinte redação: - Fica criado, como unidade escolar de porte especial, o CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DA BAHIA CETEB CAMAÇARI, localizado, provisoriamente, na rua do Migrante, s/nº, Centro, no Município de Camaçari, para ministrar a Educação Profissional.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.03.2002.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de novembro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Elma Lígia Pires Leal Liberal
Secretária da Educação, em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.