Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7915, de 12 de março de 2001
Nº 7915/2001
Cria o Centro de Educação Tecnológico de Camaçari e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica criado, como unidade escolar de porte especial, o CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DA BAHIA ? CETEB ? CAMAÇARI, localizado, provisoriamente, na rua do Migrante, s/nº, Centro, no Município de Camaçari, para ministrar a Educação Profissional.
Redação do art. 1º de acordo com o art. 1º do Decreto nº 9.248, de 22 de novembro de 2004 .
Redação original: "Art. 1º - Fica criado, como unidade escolar de porte especial, o CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO DE CAMAÇARI, localizado, provisoriamente, na rua do Migrante, s/nº, Centro, no município de Camaçari, para ministrar a Educação Profissional."
Art. 2.
- A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto no presente Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de março de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Eraldo Tinoco
Secretário da Educação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.