Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9208, de 3 de novembro de 2004
Nº 9208/2004
Altera o Decreto nº 8.612, de 14 de agosto de 2003 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O art. 1º do Decreto nº 8.612, de 14 de agosto de 2003 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Administração, da Universidade do Estado da Bahia UNEB, ministrado no Município de Salvador, na forma do Parecer CEE 122/2003, publicado no Diário Oficial do Estado, de 01.08.2003."
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.08.2003.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de novembro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.