Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9207, de 3 de novembro de 2004
Nº 9207/2004
Altera o Decreto nº 8.551, de 03 de junho de 2003 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O art. 1º do Decreto nº 8.551, de 03 de junho de 2003 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio e Escola Empresa, da Universidade do Estado da Bahia UNEB, ministrado no Município de Valença, na forma do Parecer CEE nº 027/2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 e 30 de março de 2003."
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.06.2003.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de novembro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.