Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9150, de 28 de julho de 2004
Nº 9150/2004
Reconhece o Curso de Licenciatura em Educação Física, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, da estrutura da Secretaria da Educação, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e à vista do constante no Processo CEE nº 0615010000151,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Educação Física, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, da estrutura da Secretaria da Educação, ministrado no Município de Feira de Santana, na forma do Parecer CEE 198/2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 13.07.2004.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação