Decreto Estadual da Bahia nº 9107, de 26 de maio de 2004

Homologa o Decreto Municipal nº 073, de 19 de abril de 2004, que prorrogou o prazo de declaração da Situação de Emergência no Município de Várzea da Roça.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual, e à vista do disposto no art. 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,

considerando os elevados índices de precipitação pluviométrica registrados no Município de Várzea da Roça, causando danos ao bem-estar da comunidade e à economia do Município;

considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A