Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9079, de 27 de abril de 2004
Nº 9079/2004
Reconhece o funcionamento do Programa de Formação em Serviço de Professores para Educação Básica, em nível superior, para o Curso de Licenciatura em Pedagogia Séries Iniciais do Ensino Fundamental da Universidade Estadual de Feira de Santana UEFS, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0001832-5/2004,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica autorizado o funcionamento do Programa de Formação em Serviços de Professores para Educação Básica, em nível superior, para o curso de Licenciatura em Pedagogia Séries Iniciais do Ensino Fundamental da Universidade Estadual de Feira de Santana UEFS, ministrado nos Municípios de Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, Irará, Itaetê, Lençóis, Muritiba, Ouriçangas, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Santo Amaro, Santo Estevão, Antonio Cardoso, Araci, Maragogipe e Água Fria, com carga horária total de 2.930 hs, na forma do Parecer CEE 80/2004, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 26 de março de 2004.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação