Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9046, de 2 de abril de 2004
Nº 9046/2004
Art. 1.
- Fica instituído o Grupo de Trabalho Estadual, com a finalidade de organizar a I Conferência Estadual de Direitos Humanos da Bahia.
Institui Grupo de Trabalho Estadual para organizar a I Conferência Estadual de Direitos Humanos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será composto pelos seguintes membros:
Io Secretário da Justiça e Direitos Humanos, que o presidirá;
II01 (um) representante da Secretaria da Segurança Pública;
III01 (um) representante da Secretaria do Trabalho e Ação Social;
IV01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado;
V01 (um) representante do Ministério Público Federal;
VI01 (um) representante do Ministério Público Estadual;
VII01 (um) representante da Faculdade de Direito da UFBA;
VIII01 (um) representante da Faculdade de Direito da UCSAL;
IX01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia;
X01 (um) representante da Associação Baiana de Imprensa;
XI01 (um) representante da Assembléia Legislativa do Estado - maioria parlamentar;
XII01 (um) representante da Assembléia Legislativa do Estado - minoria parlamentar;
XIII01 (um) representante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese do Salvador;
XIV01 (um) representante do Fórum de Direitos Humanos;
XV01 (um) representante do Fórum de Combate à Violência - FCCV.
Parágrafo único- O Secretário da Justiça e Direitos Humanos será substituído, nas suas ausências e impedimentos eventuais, pela Superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos.
Art. 3.
- A Secretaria Executiva da I Conferência Estadual de Direitos Humanos será exercida pela Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, da estrutura da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Sérgio Ferreira
Secretário da Justiça e Direitos Humanos
Edson Sá Rocha
Secretário da Segurança Pública
Eduardo Oliveira Santos
Secretário do Trabalho e Ação Social
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.