Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9028, de 19 de março de 2004
Nº 9028/2004
Altera dispositivo do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 7.921, de 2 de abril de 2001 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso II do art. 23 do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 7.921, de 2 de abril de 2001 :
"II - O Chefe de Gabinete, pelo Diretor Geral;"
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de março de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Albérico Mascarenhas
Secretário da Fazenda
Marcelo Barros
Secretário da Administração
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.