Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 09, de 7 de fevereiro de 2022
Nº 09/2022
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, em conformidade com as disposições dos arts. 153 e 161 da Lei nº 9.433, 01 de março de 2005,
R E S O L V E
Art. 1.
- Constituir comissão formada pelos servidores IZAURA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 14.622.535, EVA SUELY FERREIRA DE ALENCAR, matrícula nº 92.060.335 e TÁISE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 14.590.321, para, sob a presidência do primeiro, efetuar o recebimento do material ou serviço, a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC.
Art. 2.
- Revogar a Portaria nº 11, de 24 de setembro de 2020.
Art. 3-E.
sta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 07 de fevereiro de 2022.
CARLOS MELLO
Secretário da Casa Civil em exercício