Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8998, de 2 de março de 2004
Nº 8998/2004
Reconhece o Curso de Licenciatura em Letras Vernáculas, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 2º, do art. 3º, da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e à vista do constante no processo CEE nº 0010461-3/2002,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Letras Vernáculas com habilitação em Língua Portuguesa e respectivas Literaturas, ministrado no Município de Santo Amaro da Purificação, pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, na forma do Parecer CEE 14/2004, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 28 de janeiro de 2004.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de março de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação