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Decreto Estadual da Bahia nº 8995, de 2 de março de 2004

Nº 8995/2004

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Altera o Regimento da Secretaria da Educação, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- O inciso IV do art. 35 do Regimento da Secretaria da Educação, aprovado pelo Decreto nº 8.877, de 19 de janeiro de 2004 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 35 - ...........................................................................................................

.........................................................................................................................

IVInspetor do Sistema Educacional:
a)formação de nível médio;
b)não exercer outro cargo, emprego ou função pública."
Art. 2.
- O Anexo Único do Regimento a que se refere o artigo anterior passa a vigorar na forma constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de março de 2004.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Anaci Bispo Paim

Secretária da Educação

Marcelo Pereira Fernandes de Barros

Secretário da Administração

ANEXO ÚNICO

DO REGIMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

UNIDADE

SÍMBOLO

QUANTIDADE

1. GABINETE DO SECRETÁRIO

Chefe de Gabinete

DAS-2A

01

Assessor Especial

DAS-2C

04

Assessor Técnico

DAS-3

10

Assessor de Comunicação Social I

DAS-3

01

Secretário de Gabinete

DAS-3

01

Coordenador III

DAI-4

05

Oficial de Gabinete

DAI-5

03

Secretário Administrativo I

DAI-5

06

2.-DIRETORIA GERAL

Diretor Geral

DAS-2B

01

Diretor

DAS-2C

03

Coordenador I

DAS-2C

01

Coordenador II

DAS-3

17

Coordenador III

DAI-4

19

Assistente Orçamentário

DAI-4

02

Coordenador IV

DAI-5

08

Secretário Administrativo I

DAI-5

04

3.-COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS

Coordenador Executivo

DAS-2B

01

Coordenador I

DAS-2C

04

Coordenador Técnico

DAS-2D

06

Coordenador II

DAS-3

02

Coordenador III

DAI-4

08

Assistente Orçamentário

DAI-4

02

Coordenador IV

DAI-5

04

Secretário Administrativo I

DAI-5

01

4.-COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Coordenador Executivo

DAS-2B

01

Coordenador I

DAS-2C

02

Coordenador II

DAS-3

02

Coordenador III

DAI-4

02

Coordenador IV

DAI-5

02

Secretário Administrativo I

DAI-5

01

5.-OUVIDORIA

Assessor Especial

DAS-2C

01

Coordenador III

DAI-4

01

Coordenador IV

DAI-5

01

6.-SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Superintendente

DAS-2A

01

Diretor

DAS-2C

02

Coordenador I

DAS-2C

01

Diretor

DAS-2D

01

Coordenador Técnico

DAS-2D

05

Coordenador II

DAS-3

14

Coordenador III

DAI-4

19

Assessor Administrativo

DAI-4

01

Coordenador IV

DAI-5

12

Secretário Administrativo I

DAI-5

04

7.-SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL

Superintendente

DAS-2A

01

Coordenador I

DAS-2C

03

Coordenador Técnico

DAS-2D

05

Coordenador II

DAS-3

02

Coordenador III

DAI-4

04

Inspetor do Sistema Educacional

DAI-4

80

Assessor Administrativo

DAI-4

01

Coordenador IV

DAI-5

03

Secretário Administrativo I

DAI-5

02

8.-SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO DA REDE ESCOLAR

Superintendente

DAS-2A

01

Diretor

DAS-2C

03

Coordenador Técnico

DAS-2D

01

Coordenador II

DAS-3

08

Coordenador III

DAI-4

11

Inspetor de Rede Física

DAI-4

05

Assessor Administrativo

DAI-4

01

Coordenador IV

DAI-5

09

Secretário Administrativo I

DAI-5

03

9.-SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO

Superintendente

DAS-2A

01

Diretor

DAS-2C

02

Coordenador Técnico

DAS-2D

06

Coordenador II

DAS-3

10

Coordenador III

DAI-4

06

Assessor Administrativo

DAI-4

01

Coordenador IV

DAI-5

11

Secretário Administrativo I

DAI-5

03

10. DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Diretor

DAS-2D

33

Coordenador II

DAS-3

66

Inspetor da Rede Física

DAI-4

27

Coordenador de Educação Estadual

DAI-5

384

Coordenador IV

DAI-5

67

Secretário Administrativo II

DAI-6

33

11. -INSTITUTO ANÍSIO TEIXEIRA

Diretor Geral

DAS-2B

01

Diretor

DAS-2C

03

Coordenador Técnico

DAS-2D

07

Assessor Técnico

DAS-3

02

Coordenador II

DAS-3

21

Coordenador III

DAI-4

50

Coordenador IV

DAI-5

10

Secretário Administrativo II

DAI-6

22

12. -CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Diretor Assistente de Conselho

DAS-2C

01

Coordenador Técnico

DAS-2D

01

Assessor Técnico

DAS-3

02

Secretário de Câmara

DAI-4

03

Secretário de Comissão

DAI-4

03

Coordenador IV

DAI-5

06

Secretário Administrativo I

DAI-5

04

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

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