Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8964, de 11 de fevereiro de 2004
Nº 8964/2004
Reconhece o Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, Ênfases em Ecologia e Biomédica da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0063869-5/2002,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, Ênfases em Ecologia e Biomédica da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, ministrado nos Municípios de Ilhéus, Itabuna, na forma do Parecer CEE 06/2004, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 22 de janeiro de 2004.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de fevereiro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação