Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8891, de 21 de janeiro de 2004
Nº 8891/2004
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no § 2º, do art. 3º, da Lei 7.308, de 2 de fevereiro 1998 , e tendo em vista o constante dos processos: SIIG nº 0029740-4/2002 - 0011006-8/2002 e 0008889-6/2002 do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental da Universidade do Estado da Bahia-UNEB, ministrado nos Municípios de Andorinhas, Antônio Gonçalves e Jaguarari, com sede em Senhor do Bonfim, Terra Nova, Paulo Afonso, Macururé e Glória, na forma do Parecer CEE 133/2003, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 09 de setembro de 2003.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação