Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8675, de 7 de outubro de 2003
Nº 8675/2003
Reconhece o Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, da Universidade Estadual de Feira de Santana UEFS, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e em face do constante do processo CEE nº 0039314-2/2002,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, da Universidade Estadual de Feira de Santana UEFS, ministrado no Município de Feira de Santana, na forma do Parecer CEE 157/2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de setembro de 2003.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de outubro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação