Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8669, de 6 de outubro de 2003
Nº 8669/2003
Homologa os Decretos Municipais de Situação de Emergência que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;
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considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;
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considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
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D E C R E T A
MUNICÍPIOS
DECRETOS Nos
PRAZOS
Abaré
011, de 01 de setembro de 2003
90 dias
Curaçá
075, de 09 de setembro de 2003
90 dias
Jeremoabo
745, de 17 de setembro de 2003
90 dias
São Domingos
021, de 29 de agosto de 2003
90 dias
Serrolândia
111, de 26 de agosto de 2003
90 dias
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de outubro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Eduardo Oliveira Santos
Secretário do Trabalho e Ação Social