Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8664, de 26 de setembro de 2003
Nº 8664/2003
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de setembro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Albérico Mascarenhas
Secretário da Fazenda
Pedro Barbosa de Deus
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Marcelo Barros
Secretário da Administração
Eraldo Tinoco Melo
Secretário de Infra-Estrutura
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
Armando Avena
Secretário do Planejamento
Sérgio Ferreira
Secretário da Justiça e Direitos Humanos
José Antônio Rodrigues Alves
Secretário da Saúde
Otto Alencar
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
Eduardo Oliveira Santos
Secretário do Trabalho e Ação Social
Edson Sá Rocha
Secretário da Segurança Pública
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo
Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti
Secretário Extraordinário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Jorge Khoury Hedaye
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Roberto Moussallem de Andrade
Secretário de Desenvolvimento Urbano
José Carlos Alves Gallindo
Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, em exercício
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - PODER EXECUTIVO ( EXCLUSIVE MINISTÉRIO PÚBLICO )
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2002 A AGOSTO DE 2003
ANEXO I
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA LIQUIDADA
SET/2002 a AGO/2003
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
3.060.460
Pessoal Ativo
3.060.843
Pessoal Inativo e Pensionistas
964.154
Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)
(964.538)
(-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
(95)
(-) Decorrentes de Decisão Judicial
(2.190)
(-) Despesas de Exercícios Anteriores
(5.027)
(-) Inativos com Recursos Vinculados
(957.225)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II)
54.763
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II)
3.115.223
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III)
7.366.402
% DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL SOBRE A RCL (IV) = (I+II) / (III)
42,29%
LIMITE LEGAL (INCISOS I, II e III, ART. 20 DA LRF) -
3.580.071
LIMITE PRUDENCIAL (§ ÚNICO, ART. 22 da LRF) -
3.401.068
FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (INCISO X, ART. 37 da CF)
-
% da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A RCL (V)
-
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, DEDUZIDO O AUMENTO PREVISTO NO INCISO X, ART. 37 DA CF -= (IV) - (V)
3.115.223
LIMITE PERMITIDO (ART. 71 DA LRF) -
3.373.075
Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP
Nota: (1) Foram considerados como outras despesas de pessoal o elemento 34 e o Subelemento 37.04-4 para o exercício de 2002.
(2) Foram considerados como outras despesas de pessoal o elemento 34 para o exercício de 2003.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
ANEXO II
LRF, art. 55 inciso I, alínea b Anexo II R$ Milhares
ESPECIFICAÇÃO
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2003
EXERCÍCIO
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (1)
12.626.092
12.203.664
12.298.954
Dívida Mobiliária
-
-
Dívida Contratual
12.410.008
11.931.305
12.016.518
Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)
622
5.049
5.049
Operações de crédito inferiores a 12 meses
Parcelamento com a União
211.099
262.947
273.023
-
De Tributos Federais
De Contribuições Sociais
211.099
262.947
273.023
-
Previdenciárias (INSS)
60.631
133.535
134.766
Demais Contribuições Sociais
150.467
129.412
138.257
Do FGTS
Outras Dívidas
4.364
4.364
4.364
DEDUÇÕES (II)
469.635
760.164
753.181
-
Ativo Disponível
631.160
757.724
741.400
Haveres Financeiros
14.112
13.400
13.499
(-) Restos a Pagar Processados
(175.637)
(10.960)
(1.719)
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
160.171
161.470
176.849
-
Precatórios anteriores a 5.5.2000
6.544
6.544
6.544
Insuficiência Financeira
Outras Obrigações
153.627
154.926
170.306
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)=(I-II)
12.156.457
11.443.500
11.545.773
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
6.693.303
7.086.417
7.366.402
% da DC sobre a RCL
188,64
172,21
166,96
-
% da DCL sobre a RCL
181,62
161,48
156,74
-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
200,00%
200,00%
200,00%
Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
ANEXO III
LRF, art. 55, inciso I, alínea c e art. 40, § 1º - Anexo III R$ Milhares
GARANTIAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2003
Até o 1.º Quadrimestre
Até o 2.º Quadrimestre
Até o 3.º Quadrimestre
AVAIS (I)
483.379
381.311
388.592
Operações de Crédito Externas
173.629
126.682
131.108
Operações de Crédito Internas
309.750
254.629
257.484
FIANÇAS (II)
-
-
-
Operações de Crédito Externas
-
-
-
Operações de Crédito Internas
-
-
-
TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)
483.379
381.311
388.592
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (1)
6.693.303
7.086.417
7.366.402
% do TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL
7,22%
5,38%
5,28%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 43 DO SENADO FEDERAL - 22%
22,00%
22,00%
22,00%
CONTRAGARANTIAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2003
Até o 1.º Quadrimestre
Até o 2.º Quadrimestre
Até o 3.º Quadrimestre
AVAIS (I)
332.650
277.529
280.384
Operações de Crédito Externas (1)
22.900
22.900
22.900
Operações de Crédito Internas
309.750
254.629
257.484
FIANÇAS (II)
-
-
-
Operações de Crédito Externas
-
-
-
Operações de Crédito Internas
-
-
-
TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)
332.650
277.529
280.384
Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2003
ANEXO IV
LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c" - Anexo IV
R$ Milhares
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS REALIZADAS
Até o Quadrimestre
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
244.014
Internas
39.515
Externas
204.498
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (II)
-
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I + II)
244.014
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
4.861.310
% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS SOBRE A RCL
5,02%
% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA SOBRE A RCL
0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SF Nº 43 PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
16,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SF Nº 43 PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
7,00%
Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - PODER EXECUTIVO ( EXCLUSIVE MINISTÉRIO PÚBLICO )
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2003
ANEXO V
LRF, art. 54 - Anexo V
R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses
3.115.223
42,29%
Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
3.580.071
48,60%
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
3.401.068
46,17%
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF
3.115.223
42,29%
Limite Permitido (art. 71 da LRF)
3.373.075
45,79%
DÍVIDA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
11.545.773
156,74%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
14.732.804
200,00%
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias
388.592
5,28%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
1.620.608
22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
244.014
5,02%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
-
0,00%
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
777.810
16,00%
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
340.292
7,00%
Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP
Carlos Fernandes de Oliveira
&nbs
Superintendente SAF
Waldemar Santos Filho Teresinha Rita Silva Carvalho
&nbs
Diretor DICOP Diretora DEPAT
&nbs
De Acordo
&nbs
Albérico Mascarenhas
&nbs
Secretário da Fazenda