Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8662, de 24 de setembro de 2003
Nº 8662/2003
Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 9.933, de 21 de março de 2006 .
Altera os Anexos I , II e III do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Marcelo Barros
Secretário da Administração
ANEXO ÚNICO
ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, II E III DO DECRETO Nº 7.853/2000
ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS CONFORME UTILIZAÇÃO
NO ANEXO I
USO SERVIÇO ADMINISTRATIVO
DISCRIMINAÇÃO
Transporte de pessoal em viagem
FIESTA 1.6 L 04 portas, movido a gasolina, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, direção hidráulica, na cor branca e grafismo, conforme padrão.
NO ANEXO II
USO SERVIÇO ESSENCIAL
DISCRIMINAÇÃO
Patrulhamento Urbano, Delegacia de 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de coordenadorias regionais
FORD ECOSPORT 1.6 L - Adaptado, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da SSP ou PM.
NO ANEXO III
USO REPRESENTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
Comando Geral da PM, Delegado Chefe da Polícia Civil, Substituto legal do Secretário de Estado ou Autoridade equivalente, Dirigentes máximos de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Escolta e acompanhamento do Governador
FORD FOCUS HATCH 1.8 L - movido a gasolina, capacidade para 05 ocupantes, 05 portas, ar condicionado, direção hidráulica, na cor branca ou preta.