Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8661, de 24 de setembro de 2003
Nº 8661/2003
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro 1998 , e tendo em vista o constante dos processos: SIIG 0008878-4/2002 e 0053215-7/2002, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, dos Municípios de Salvador e Santa Bárbara, ministrados pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma do Parecer CEE 138/2003, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 17 de setembro de 2003.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação