Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8660, de 24 de setembro de 2003
Nº 8660/2003
Reconhece o Curso de Ciências Farmacêuticas, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º, do art 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0615010000372, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Ciências Farmacêuticas, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, ministrado no Município de Feira de Santana, na forma do Parecer CEE 129/2003, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 30 e 31 de agosto de 2003.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação