Decreto Estadual da Bahia nº 8658, de 24 de setembro de 2003

Homologa o Decreto Municipal nº 14.514, de 18 de setembro de 2003, que prorrogou o prazo de declaração da Situação de Emergência do Município de Salvador.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,

considerando o alto índice de precipitação pluviométrica de 1.111,2mm registrado no último quadrimestre, superior em 53,4% da média normal de 2.100mm/ano, e que o índice registrado nos últimos 15 dias do mês de setembro, de 140,0mm, que ultrapassou a média normal de 90,0mm;

considerando a necessidade de assistência social aos munícipes atingidos, com a continuidade na adoção de medidas reparadoras dos prejuízos causados;

considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A