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Decreto Estadual da Bahia nº 8640, de 10 de setembro de 2003

Nº 8640/2003

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
- Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Formação Inicial e Continuada para Professores, com a finalidade de assegurar a formação profissional do professor da rede pública e possibilitar a melhoria da qualidade de ensino nas Escolas Públicas do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com a utilização de tecnologias de Educação à Distância.

Redação do art. 1º de acordo com o art. 1º do Decreto nº 9.166, de 23 de agosto de 2004 .

Redação original: "Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Formação Continuada para Professores, com a finalidade de assegurar a formação profissional do professor da rede pública e possibilitar a melhoria da qualidade de ensino nas Escolas Públicas do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com a utilização de tecnologias de Educação à Distância."

Institui o Programa de Formação Continuada para Professores e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 2.
- Para atendimento dos objetivos do Programa, fica criado um Comitê Gestor, vinculado à Secretaria da Educação, com atribuição de apresentar projetos a serem implantados no Estado, que deverão ser submetidos à apreciação do Secretário da Pasta, para análise, aprovação e viabilização dos recursos necessários à implantação.
Art. 3.
- O Comitê Gestor será composto de representantes do órgão e das entidades a seguir indicados:
ISecretaria da Educação responsável pela coordenação do Programa;
IIUniversidade Estadual do Sudoeste da Bahia UESB;
IIIUniversidade Estadual de Santa Cruz UESC;
IVUniversidade do Estado da Bahia UNEB;
VUniversidade Estadual de Feira de Santana UEFS;
VIInstituto de Radiodifusão Educativa da Bahia IRDEB, vinculado à Secretaria da Cultura e Turismo.
§ 1º- Poderão, ainda, compor o Comitê Gestor representantes das seguintes entidades:
IUniversidade Federal da Bahia - UFBA;
IIUniversidade Católica do SalvadorUCSAL;
IIIUniversidade Salvador - UNIFACS.
§ 2º- Os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor serão nomeados por ato do Governador do Estado, mediante indicação do órgão e das entidades participantes.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de setembro de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Anaci Bispo Paim

Secretária da Educação

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