Decreto Estadual da Bahia nº 8610, de 14 de agosto de 2003

Homologa o Decreto Municipal de Situação de Emergência que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,

considerando as fortes chuvas que ocorreram no Município de São Francisco do Conde, causando grandes estragos e prejuízos à população residente na sede e nos distritos de Ponta do Côco, Caipe, Muribeca, Macaco, Coroado e Campinas, com destruição de casas, deixando várias famílias desabrigadas, inclusive, com deslizamentos de terra, causando prejuízos sociais e econômicos ao Município;

considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A