Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8566, de 13 de junho de 2003
Nº 8566/2003
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade do Estado da Bahia-UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 2º, do art. 3º, da Lei 7.308, de 2 de fevereiro 1998 , e tendo em vista o constante dos processos SIIG 0015658-7/2002, 0008919-0/2002 e 0009008-8/2002, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade do Estado da Bahia -UNEB, ministrado nos Municípios de Camaçari, Salinas das Margaridas e Vera Cruz, na forma do Parecer CEE 081/2003, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 31 de maio e 1º junho de 2003.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação