Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8561, de 9 de junho de 2003
Nº 8561/2003
Retifica os Decretos nos 8.492, de 14 de abril de 2003 , e 8.500, de 25 de abril de 2003 , na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 1600030043279,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam excluídos os Municípios de Adustina e de Antas dos Decretos nos 8.492, de 14 de abril de 2003 , e 8.500, de 25 de abril de 2003 , respectivamente.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de junho de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Eduardo Oliveira Santos
Secretário do Trabalho e Ação Social
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.