Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 854, de 20 de dezembro de 1991
Nº 854/1991
Altera o Plano Especial de Aplicação da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº 2.322/66 ,
D E C R E T A
quadro anexo
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de setembro do ano em curso.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de dezembro de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Antonio Rodrigues do Nascimento Filho
Secretário do Trabalho e Ação Social