Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8527, de 14 de maio de 2003
Nº 8527/2003
Homologa os Decretos Municipais de "Situação de Emergência" que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;
considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
MUNICÍPIO
DECRETO
Baixa Grande
278, de 05 de maio de 2003
Barra da Estiva
032, de 05 de maio de 2003
Iramaia
010, de 06 de maio de 2003
Lapão
0010, de 06 de abril de 2003
Licínio de Almeida
003, de 07 de abril de 2003
Mairi
022, de 06 de maio de 2003
Oliveira dos Brejinhos
004, de 06 de maio de 2003
Pindaí
010, de 06 de maio de 2003
Tabocas do Brejo Velho
07, de 06 de maio de 2003
Várzea da Roça
049, de 14 de abril de 2003
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Eduardo Oliveira Santos
Secretário do Trabalho e Ação Social