Decreto Estadual da Bahia nº 8519, de 12 de maio de 2003

Homologa o Decreto que declarou em Situação de Emergência o Município do Salvador.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,

considerando os elevados índices de precipitação pluviométrica registrados nesta Cidade do Salvador, Capital do Estado, nos últimos dias e a indicação meteorológica da possibilidade de chegada de outra frente fria;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A