Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8484, de 7 de abril de 2003
Nº 8484/2003
Altera o Decreto nº 6.152, de 02 de janeiro de 1997 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O inciso I do art. 2º do Decreto nº 6.152, de 02 de janeiro de 1997 , passa a vigorar com a seguinte redação:
..............................................................................................................................
Art. 2.
- O FAZCULTURA terá a seguinte estrutura: - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Iuma Comissão Gerenciadora, constituída dos seguintes membros:
a)quatro representantes da Secretaria da Cultura e Turismo SCT, sendo um deles o Secretário da Pasta, que a presidirá;
b)um representante da Fundação Cultural do Estado da Bahia;
c)um representante da Secretaria da Fazenda;
d)oito representantes da comunidade artística e cultural.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de abril de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo
Albérico Machado Mascarenhas
Secretário da Fazenda
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.